Mas, o que realmente precisamos dizer é que como disse o
próprio Paulo Lustosa, ex-ministro da Desburocratização: “O excesso de
tributação e a lentidão das alfândegas reduzem a capacidade de competição das
empresas”, e mais, poderíamos dizer, a carga tributária, em 10 anos, aumentou
em 55 mil novas regras, uma média de 15 novas leis por dia. E isso tudo ajudou
muito a que o governo arrecadasse, mês a mês, valores maiores. Em 2002 existiam
194.388 normas ou leis tributárias, hoje estamos com 249.124. Quem pode
acompanhar tanta malha arrecadadora de impostos? As empresas estão engessadas,
o povo engessado e as perspectivas não são nada boas porque a população espera
cada vez mais dinheiro nas cestinhas ou nas bolsas.
No governo João Figueiredo (1979-1985), deveria
exterminar uma das maiores pragas estruturais do país: a burocracia. Mas o
ministério foi exterminado antes (dizem que pela própria burocracia). O Brasil
sempre foi um Estado cartorial. O cidadão só tem direito se o Estado lhe
conceder esse direito. A burocracia é um cipoal de leis que está ficando
difícil acompanhar os compromissos até mesmo do cidadão comum. E sempre
acompanhadas de penalidades duríssimas. Não há interesse do governo federal em
aliviar esta pressão sobre o povo e as empresas, porque ele tem o controlo
político da sociedade e do cidadão. Os parlamentares dependem do governo para
garantir suas emendas. Os estados e municípios também evitam a briga, porque
dependem dos repasses da União.
O emaranhado de novas leis exige que empresas, fundações,
associações, institutos, conselhos, etc., gastem alto com departamentos
contábeis ou serviços de consultorias especializadas. É um gasto que aumenta os
custos e, em conseqüência, os preços finais dos produtos.
Burocracia excessiva e impostos são quase sinônimos no
Brasil. Decifrar e se adequar ao universo de leis, portarias, regulamentações,
alíquotas, normas de compensação e antecipação e outras nomenclaturas que
regulam os tributos exigem mais de duas mil horas de trabalho de uma empresa a
cada ano – o equivalente ao expediente de um funcionário em tempo integral, diz
um estudo do Banco Mundial.
O Estado totalitário sobrevive às custas de muita
burocracia!
Seguindo por esta trilha vamos encontrar o volume
exagerado de órgãos. É a política do “ao” “ao”. O assunto é encaminhado ao
secretário, depois ao diretor, ao chefe do departamento. E, de “ao” em “ao”, o
cidadão vai sofrendo. E o tempo passa...
